Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1. Responsável pelo tratamento
1.1 A Benecar Automóveis, S.A. (a "Benecar"), que explora a marca Berent Parking, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website parking.berent.pt.
1.2 Contactos do responsável:
- Sede: Edifício Benecar, Moita do Gavião, 2475-034 Benedita, Portugal
- Endereço para correspondência: Edifício Benecar, Apartado 210, Moita do Gavião, 2476-901 Benedita
- NIPC: 502 587 652
- Berent Parking: parking@berent.pt e +351 936 001 956 (chamada para a rede móvel nacional)
1.3 A Benecar designou um Encarregado da Proteção de Dados, que pode ser contactado através de dpo@benecar.pt ou por carta para: A/C Encarregado da Proteção de Dados, Edifício Benecar, Apartado 210, Moita do Gavião, 2476-901 Benedita.
2. Âmbito
2.1 Esta política explica como a Benecar trata os dados pessoais de quem visita o website parking.berent.pt, preenche o formulário de pedido de informações ou contacta a Berent Parking pelo email ou telefone indicados no website.
2.2 O tratamento rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
3. Dados tratados, finalidades e prazos
3.1 A Benecar recolhe apenas os dados necessários a cada finalidade:
| Finalidade | Dados | Fundamento (RGPD) | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Responder a pedidos de informação feitos no formulário e acompanhá-los, com propostas e informação sobre disponibilidade de lugares | Nome, tipo de cliente (particular ou empresa), email e telefone | Diligências pré contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b)) | 60 meses após o último contacto, se não for celebrado contrato |
| Responder a contactos por email ou telefone | Os dados que o titular enviar | Diligências pré contratuais ou interesse legítimo em responder (art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)) | 60 meses após o último contacto |
| Pedidos feitos em nome de empresas | Nome, email e telefone do representante | Interesse legítimo da Benecar e da empresa representada (art. 6.º, n.º 1, al. f)) | 60 meses após o último contacto |
| Envio de comunicações comerciais a empresas que pediram informação | Nome, email e telefone do representante | Interesse legítimo da Benecar (art. 6.º, n.º 1, al. f)), com direito de oposição a qualquer momento | Até à oposição do titular ou 60 meses após o último contacto |
| Medição de audiências e publicidade, só com consentimento de cookies | Endereço IP, dados do dispositivo, páginas visitadas e identificadores online | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) e art. 5.º da Lei n.º 41/2004) | Conforme a Política de Cookies |
| Cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos, como a resposta a reclamações | Os dados necessários a cada caso | Obrigação legal e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, als. c) e f)) | Pelo prazo legal aplicável ou até ao fim do respetivo processo |
3.2 Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para responder ao pedido. Sem eles não é possível dar seguimento ao contacto.
3.3 Pedimos que não envie dados sensíveis, por exemplo sobre saúde, religião ou opiniões políticas, porque não são necessários para estas finalidades.
3.4 A Benecar não toma decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.
3.5 Terminados os prazos de conservação, os dados são apagados ou anonimizados.
4. Destinatários e transferências
4.1 Os dados são acedidos apenas pelas equipas da Benecar que deles precisam para cada finalidade, nomeadamente as equipas comercial, de apoio ao cliente, de marketing e de informática.
4.2 A Benecar não partilha dados pessoais com terceiros. Os dados só podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam por conta da Benecar, como os de alojamento e manutenção do website e de email, segundo as suas instruções, ao abrigo de contrato que garante a proteção dos dados (art. 28.º do RGPD) e sem os poderem usar para fins próprios.
4.3 Se o utilizador aceitar os cookies de análise e publicidade, a Google e a Meta recolhem dados de navegação diretamente, nos termos descritos na Política de Cookies.
4.4 Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades judiciais, policiais ou administrativas, quando a lei o exija.
4.5 Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência só ocorre com as garantias previstas no RGPD, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais tipo.
5. Os seus direitos
5.1 Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao tratamento para marketing;
- receber os dados que forneceu num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade);
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento feito até esse momento.
5.2 Para exercer estes direitos, basta escrever para dpo@benecar.pt ou para o endereço para correspondência indicado na secção 1. O pedido é gratuito e respondido no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, com aviso ao titular. A Benecar pode pedir informação adicional para confirmar a identidade de quem faz o pedido.
5.3 Para deixar de receber comunicações comerciais, pode também usar a ligação de cancelamento incluída em cada email.
5.4 O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa; tel. 213 928 400; geral@cnpd.pt; www.cnpd.pt.
6. Segurança, menores, cookies e alterações
6.1 A Benecar aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, como ligações cifradas e acesso restrito às pessoas autorizadas.
6.2 O formulário destina-se a maiores de 18 anos. Se tiver conhecimento de que um menor nos enviou dados, contacte-nos para que sejam apagados.
6.3 O website utiliza cookies. Os cookies não essenciais só são usados com o consentimento do utilizador, e a informação completa consta da Política de Cookies.
6.4 A Benecar pode atualizar esta política. A versão em vigor é a publicada no website, com a data da última atualização.